Pedaleeze Bike Care

Sumário

Quem somos e contato
Aceitação destes Termos
Quem pode usar
O que a Pedaleeze oferece
Cadastro e segurança da conta
Uso aceitável e condutas proibidas
Seu conteúdo (fotos, dados da bike, comentários)
Propriedade intelectual da Pedaleeze
Pagamento, preços e nota fiscal
Cancelamento, devolução e reembolso
Laudo Pedaleeze — escopo, limites e responsabilidade
Garantias e isenções
Suspensão e encerramento da sua conta
Modificações destes Termos
Privacidade
Lei aplicável e foro
Contato

1. Quem somos e contato

A Pedaleeze é uma startup brasileira de Bike Care — cuidado mecânico e operacional de bicicletas. Operamos:

Site: pedaleeze.com.br
App: app.pedaleeze.com.br
Atendimento físico: oficina móvel e parceiros, em Belo Horizonte e durante eventos esportivos no Brasil.

Responsável legal pela operação:

Gustavo Barros Fonseca, operando sob a marca Pedaleeze, com base em Belo Horizonte/MG. E-mail geral: oi@pedaleeze.com.br Privacidade e dados pessoais: privacidade@pedaleeze.com.br WhatsApp: +55 31 99084-2065

A Pedaleeze está em processo de constituição como pessoa jurídica. Quando o CNPJ for emitido, atualizaremos esta seção e comunicaremos por e-mail.

2. Aceitação destes Termos

Ao criar conta, acessar o site/app ou contratar qualquer serviço Pedaleeze, você confirma que:

Leu e entendeu estes Termos.
Concorda com o tratamento de dados descrito na nossa Política de Privacidade.
Tem capacidade legal para celebrar este contrato.

Se você não concorda com algum ponto, não use o serviço. Use o canal oi@pedaleeze.com.br se quiser sugerir mudança.

3. Quem pode usar

O serviço Pedaleeze é destinado a:

Pessoas físicas maiores de 18 anos (capacidade civil plena).
Pessoas jurídicas brasileiras (parceiros, oficinas, organizadores de evento) representadas por agente com poder formal.

Menores de 18: não podem se cadastrar diretamente. Se um responsável quiser cuidar da bike de um menor, deve fazê-lo sob sua própria conta.

A Pedaleeze pode recusar cadastro ou serviço a qualquer momento se identificar uso indevido, fraude, conflito com estes Termos ou risco operacional concreto.

4. O que a Pedaleeze oferece

Linha	O que é	Como funciona hoje
App Pedaleeze	aplicativo web para cadastrar bikes, ver laudos e acessar o prontuário da sua bike	gratuito; cadastro por e-mail (sem senha)
Site Pedaleeze	informações sobre o serviço, contato e conteúdo institucional	gratuito
Bike Care (presencial)	check-up técnico, manutenção e laudo digital, executados pela equipe Pedaleeze ou parceiros	pago — agendado por WhatsApp
Apoio em eventos esportivos	suporte técnico durante provas (oficina móvel, peças e ferramentas em campo)	acordado evento a evento — contratado pelo organizador ou pelo atleta

O escopo de cada serviço Bike Care contratado é descrito antes da execução. O que não estiver escrito no escopo combinado não está incluído.

A Pedaleeze pode acrescentar, alterar ou descontinuar funcionalidades do app ou serviços — sempre comunicando com antecedência razoável quando a mudança afeta direitos contratados.

5. Cadastro e segurança da conta

O cadastro no app usa autenticação sem senha (código por e-mail). Você é responsável por manter o acesso ao seu e-mail seguro.
Mantenha seus dados de cadastro atualizados e verdadeiros (nome, telefone, cidade).
Você é responsável pelo que acontece na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, escreva imediatamente para oi@pedaleeze.com.br.
Não compartilhe seu código de acesso. A Pedaleeze nunca pede sua senha (não existe) nem código por chamada telefônica ou WhatsApp.

Cadastro de parceiro

A candidatura a parceiro (/parceiro) cria sua conta como ciclista e gera um pedido de análise. A aprovação como parceiro depende de avaliação manual da Pedaleeze e pode ser concedida ou recusada a critério da equipe. A recusa não é definitiva — você pode reapresentar candidatura no futuro.

6. Uso aceitável e condutas proibidas

Você concorda em não:

Usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
Enviar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos autorais.
Fazer engenharia reversa, copiar, redistribuir ou criar derivações não autorizadas do app, site ou laudos.
Tentar invadir, sobrecarregar, varrer (scraping massivo), interferir ou comprometer a segurança da infraestrutura Pedaleeze ou de qualquer parceiro.
Criar contas falsas, múltiplas contas para o mesmo usuário, ou se passar por outra pessoa.
Usar o WhatsApp Pedaleeze para spam, propaganda ou mensagens em massa não solicitadas.

Violação destes pontos pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem reembolso, e pode ser comunicada às autoridades competentes quando aplicável.

7. Seu conteúdo (fotos, dados da bike, comentários)

Você é o dono do conteúdo que envia (fotos da bike, observações, mensagens). Ao enviar, você concede à Pedaleeze uma licença não-exclusiva, mundial, gratuita para:

Armazenar, processar e exibir o conteúdo a você e a parceiros operacionais envolvidos no seu atendimento.
Usar versões anonimizadas e agregadas para fins de melhoria do serviço, treinamento da equipe técnica e produção de estatísticas (sem identificação individual).

Sobre o Prontuário da bike:

O Prontuário Digital é o histórico técnico da sua bike e segue a bike — se você vendê-la, podemos transferir o prontuário ao novo dono com seu consentimento específico (você é quem decide se transfere ou anonimiza).
O prontuário não substitui sua avaliação direta ou de um mecânico de confiança. Use como referência, não como única fonte de decisão.

Sobre fotos:

Fotos de componentes da bike são esperadas e usadas para o laudo.
Fotos com rosto ou identificação pessoal não são parte do fluxo padrão — se você anexar, é por sua própria escolha.

Você pode pedir a exclusão de conteúdo seu a qualquer momento, salvo quando precisarmos mantê-lo por obrigação legal ou para defesa em processo (ver §11 da Política de Privacidade).

8. Propriedade intelectual da Pedaleeze

A marca Pedaleeze, o nome Bike Care, o produto Laudo Pedaleeze, o conteúdo do site e app (textos, imagens, layout, ícones, código), e os modelos de classificação técnica (R0/R1/R2/R3, sistemas e componentes inspecionados, critérios de avaliação) são propriedade da Pedaleeze ou licenciados a ela.

Você pode:

Compartilhar o link público de um laudo seu com quem você quiser.
Citar conteúdo do site/app com atribuição clara à Pedaleeze.

Você não pode:

Reproduzir o conteúdo, layout ou marca em outros serviços sem autorização escrita.
Usar a marca Pedaleeze ou variações dela como se fosse parceiro oficial sem contrato vigente.
Comercializar, sublicenciar ou criar produtos derivados.

9. Pagamento, preços e nota fiscal

Como pagar hoje

A cobrança dos serviços Bike Care é feita por PIX, com a chave informada no momento da cobrança (em nome do responsável legal, Gustavo Barros Fonseca) — modelo operacional MVP enquanto o CNPJ Pedaleeze está em processo de constituição.

O fluxo padrão:

Combinamos o escopo e o valor antes da execução, por WhatsApp ou pessoalmente.
O pagamento é feito por PIX após (ou antes, conforme o caso) a execução do serviço.
Você recebe comprovante por WhatsApp com descrição do serviço e valor.

Preços

Os preços são informados antes do serviço. Faixas de referência canonical pré-Sertões: Check-up Básico R$ 80-100; Check-up Intermediário R$ 120-150. Variações ocorrem por escopo (peças, tempo, deslocamento, complexidade) e são sempre acordadas antes.

Nota fiscal

Enquanto a Pedaleeze opera como pessoa física pré-CNPJ, não emitimos Nota Fiscal de Serviço. O pagamento é declarado pelo responsável legal via Carnê-Leão (regime de tributação pessoa física). Quando o CNPJ Pedaleeze for emitido, passaremos a emitir NF automaticamente.

Se você é pessoa jurídica e precisa de NF agora, avise antes do atendimento — podemos articular emissão pela Exclama3 (parceiro contábil) com repasse, sob acordo prévio.

Recorrência automatizada (futura)

Quando habilitarmos pagamento recorrente via gateway (Stripe, PagBank ou Mercado Pago), os termos específicos de cobrança automatizada, ciclo de faturamento e cancelamento serão detalhados aqui em versão atualizada destes Termos.

10. Cancelamento, devolução e reembolso

Cancelamento de serviço agendado

Até 24 horas antes do horário marcado: cancelamento sem custo, reagendamento ou reembolso integral se já houve adiantamento.
Entre 24 horas e 4 horas antes: podemos cobrar parcialmente o tempo reservado (até 50% do valor do serviço), a critério da Pedaleeze.
Menos de 4 horas antes ou no-show: valor integral, salvo justificativa razoável caso a caso (problema médico, evento de força maior etc.).

Direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor)

Para serviços contratados pela internet (app, site ou WhatsApp), você tem 7 dias para se arrepender a partir da contratação, desde que o serviço ainda não tenha sido executado. Após a execução, o direito de arrependimento não se aplica, conforme art. 49 do CDC.

Reexecução e reembolso por falha técnica

Se um serviço executado pela equipe Pedaleeze apresentar falha técnica comprovada (componente reinstalado errado, ajuste fora da tolerância prevista, etc.), avise em até 7 dias e nós:

Reexecutamos sem custo adicional o item afetado (primeira opção); ou
Reembolsamos o valor proporcional do item afetado (se a reexecução não for viável).

Falhas em componentes fornecidos por terceiros (peças do cliente, peças instaladas antes do atendimento Pedaleeze, defeitos de fabricação cobertos por garantia do fornecedor) seguem a garantia do fabricante.

11. Laudo Pedaleeze — escopo, limites e responsabilidade

Esta seção é especialmente importante. Leia com atenção.

O que o Laudo Pedaleeze é

O Laudo Pedaleeze é uma avaliação técnica visual e funcional da sua bicicleta, executada por mecânico capacitado da equipe Pedaleeze ou parceiro autorizado, conforme protocolo técnico canônico Pedaleeze (M-Check + sistemas/componentes/medidas catalogados).

O laudo:

Verifica condição de componentes inspecionados conforme escopo declarado.
Classifica nível de prontidão (R0 / R1 / R2 / R3 — quando aplicável).
Indica recomendações de manutenção, ajustes ou substituições.
Registra evidências (fotos e medidas) para histórico no Prontuário Digital.

O que o Laudo NÃO é

NÃO constitui certificação INMETRO, ABNT, ISO, ANSI, CE ou qualquer outra certificação compulsória ou voluntária de componentes ou veículos.
NÃO substitui ensaio laboratorial destrutivo ou não-destrutivo (NDT) de materiais e estruturas — não é um teste de fadiga, micrografia, ultrassom ou raio-X.
NÃO garante ausência futura de falha: bicicletas são equipamentos sujeitos a desgaste, fadiga e impacto, e podem falhar a qualquer momento mesmo após inspeção criteriosa, em especial sob uso esportivo intenso.
NÃO substitui inspeção periódica pelo proprietário antes de cada uso (pneus, freios, fixações).
NÃO se estende a componentes fora do escopo declarado no laudo (ex: se a inspeção foi do trem de força, a estrutura do quadro não foi avaliada).

Referência técnica

O protocolo Pedaleeze é desenvolvido com referência cruzada às seguintes normas e práticas internacionais (não-vinculantes, usadas como base técnica):

ABNT NBR 14713 / 14714 / 14732 / 14868 / 15444 (Brasil — bicicletas e componentes).
ISO 4210-1 a -9, revisão 2023 (norma internacional — bicicletas — requisitos de segurança).
CPSC 16 CFR Part 1512 (EUA — requisitos de segurança para bicicletas).
ASTM F2032 / F2043 (EUA — bicicletas BMX e all-terrain).

Estas referências são contexto técnico e não significam que a Pedaleeze é entidade certificadora ou que o laudo equivale a certificação dessas normas.

Responsabilidade do ciclista

A decisão de usar a bicicleta após o laudo é sempre do ciclista. O laudo é uma ferramenta de informação técnica — a operação segura do equipamento depende de fatores que vão além da inspeção (condução, terreno, manutenção entre inspeções, condições climáticas, peças substituídas por terceiros depois do laudo etc.).

A Pedaleeze recomenda:

Recheck rápido antes de cada uso (freios, pneus, fixações principais).
Reinspeção com período máximo recomendado de 6 meses ou 1.000 km, o que ocorrer primeiro, em uso recreativo; mais frequente em uso esportivo intenso ou após impactos.
Comunicar imediatamente qualquer comportamento anormal observado em pedalada.

12. Garantias e isenções

A Pedaleeze:

Garante a execução técnica dos serviços contratados conforme o escopo combinado (item §10 cobre reexecução e reembolso por falha técnica).
Garante que o app e site funcionarão de forma razoavelmente disponível, com manutenções programadas avisadas com antecedência.
Não garante ausência total de bugs, indisponibilidade ocasional do app/site, falhas de provedor de internet ou energia.
Não garante que recomendações do laudo equivalem a aprovação para uso esportivo competitivo intenso, salvo quando declarado expressamente "Race Ready" no escopo de prova específica.

A Pedaleeze não se responsabiliza por:

Danos decorrentes de uso indevido do app, site ou serviços.
Falhas em peças fornecidas pelo cliente ou instaladas antes do atendimento Pedaleeze.
Falhas em peças com defeito coberto por garantia do fabricante (encaminhe diretamente ao fabricante).
Consequências de não seguir recomendações de manutenção do laudo.
Acidentes ou lesões durante o uso da bicicleta — operação segura é responsabilidade do ciclista (§11).
Atos de terceiros (parceiros, organizadores de evento, fornecedores) fora do controle direto da Pedaleeze.

A responsabilidade total da Pedaleeze por qualquer prejuízo direto comprovado fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço que originou o prejuízo, salvo nas hipóteses de dolo, culpa grave ou responsabilidade objetiva legalmente impostas pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevalecem sobre esta cláusula.

Nota interna: cláusula de limitação de responsabilidade tem aplicação restrita em relações de consumo (CDC, art. 51, I, declara nula). Este texto é redação provisória que reconhece o limite legal. Revisão jurídica formal (P2.1 / #146) deve calibrar o texto final.

13. Suspensão e encerramento da sua conta

Encerramento por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

No app, opção "Encerrar conta" (a ser implementada — issue #145 P1.4).
Por enquanto, escreva para privacidade@pedaleeze.com.br solicitando a exclusão.

Encerramento resulta na eliminação ou anonimização dos seus dados, respeitando os prazos legais de retenção descritos na Política de Privacidade (ex: comprovantes fiscais retidos por 5 anos).

Encerramento ou suspensão pela Pedaleeze

A Pedaleeze pode suspender ou encerrar sua conta, com aviso quando possível, em casos de:

Violação destes Termos (especialmente §6).
Fraude, uso indevido ou tentativa de comprometer a segurança do serviço.
Inatividade prolongada combinada com ausência de resposta a comunicações (mínimo 18 meses).
Determinação legal ou judicial.

Em caso de suspensão, você poderá esclarecer o ocorrido por oi@pedaleeze.com.br.

14. Modificações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados sempre que houver mudança relevante nos serviços, no modelo operacional ou na legislação aplicável.

Versão atual: v1.0 · 18 de junho de 2026
Comunicação: mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail (se você tem conta cadastrada) e por banner no app/site, com antecedência razoável.
Mudanças que afetem direitos contratados (preço de plano vigente, escopo de serviço já agendado) exigirão nova aceitação quando aplicável.

Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar sua conta sem custo no período de 30 dias após a comunicação. Continuar usando o serviço após esse período significa aceitação da versão nova.

15. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte integral destes Termos. Os pontos-chave:

Coletamos apenas o necessário às finalidades declaradas, com base legal específica por finalidade (LGPD art. 7º e 11).
Não vendemos seus dados.
Você tem todos os direitos do art. 18 LGPD, exercíveis por privacidade@pedaleeze.com.br.
Operamos como agente de tratamento de pequeno porte (Resolução ANPD nº 2/2022), com responsabilidades adaptadas a esse porte.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial:

Lei 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais.
Lei 8.078/1990 (CDC) — relações de consumo.
Código Civil Brasileiro — relações contratuais gerais.
Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor pessoa física de eleger o foro do seu domicílio conforme art. 101, I do CDC.

Nota interna: §16 sujeita a revisão jurídica formal — alternativa é eleger explicitamente o foro do domicílio do consumidor, evitando litígio sobre cláusula de eleição. Decisão P2.1 / #146.

17. Contato

Assunto	Canal
Atendimento geral, agendamento, dúvidas operacionais	`oi@pedaleeze.com.br` · WhatsApp `+55 31 99084-2065`
Privacidade, dados pessoais, direitos do titular LGPD	`privacidade@pedaleeze.com.br`
Parceiros e candidaturas	`oi@pedaleeze.com.br` ou `/parceiro` no app
Reclamações formais e questões contratuais	`oi@pedaleeze.com.br` com cópia para `privacidade@pedaleeze.com.br`

Tempo de resposta padrão: até 7 dias úteis. Para pedidos LGPD: até 15 dias úteis conforme Resolução ANPD 2/2022.

Termos de Uso — Pedaleeze